Governador diz que pode acionar a Justiça para rever perdas do ICMS

Redução na alíquota do ICMS para gasolina, da energia elétrica e da comunicação foi confirmada ontem pelo Estado, mas o governador Romeu (Zema) alertou que o governo mineiro pode entrar com ação judicial contra a União para solicitar o ressarcimento dos valores que deixarão de ser arrecadados.

Até então, a alíquota do imposto sobre a gasolina era 31%; a da energia elétrica, 30%, e a da comunicação (telefonia e internet), 27%. Com o decreto estadual publicado ontem em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, a cobrança no Estado caiu para 18%. “A partir de agora, o mineiro passa a pagar menos por esses serviços, que são considerados essenciais. Isso vem num momento oportuno, porque sabemos como a inflação tem afetado a vida das pessoas, principalmente daquelas que ganham menos”, manifestou o governador.

A redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais acompanha lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PP) na última semana, que estabelece o teto do ICMS para serviços considerados essenciais. No entanto, o presidente vetou o trecho do texto que estabelecia o ressarcimento que seria dado aos estados para manter os pisos constitucionais gastos com Saúde e Educação. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Com a situação, 11 governadores já se mobilizaram e entraram com ação esta semana no Supremo Tribunal Federal para questionarem a lei federal. Minas Gerais não aderiu à medida.

Questionado sobre a possibilidade de entrar na Justiça por causa das perdas de arrecadação, Zema declarou que a providência só será tomada se o Estado não for ressarcido adequadamente pelo governo federal, mas não se manifestou sobre o veto aplicado pelo Planalto.

Segundo o governador, a situação será acompanhada diariamente para identificar as perdas de receita. “Temos dia a dia o que estaremos perdendo de arrecadação e vamos estar acompanhando o que o governo federal está enviando. Se for menos do que é devido, aí vai caber uma ação judicial para solicitar o ressarcimento”, posicionou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$12 bilhões a menos em arrecadação tributária para os cofres públicos, sendo R$3,4 bilhões com combustíveis, R$1,1 bilhão com telecomunicações e R$6,8 bilhões com energia elétrica.

No bolso. Ainda conforme informações da pasta, com o corte na alíquota do ICMS, estima-se que o preço por litro da gasolina comum em Minas deve ter uma queda média de R$0,87.

Entretanto, o Estado ressaltou não ter poder de determinar quando nem de quanto será a redução no preço final nas bombas dos postos de combustíveis, pois se trata de uma decisão de mercado.