Tribunal de Contas interrompe análise das finanças de Zema referentes a 2020

Tribunal de Contas do Estado interrompeu ontem a análise das contas do governador Romeu Zema (Novo) referentes a 2020. Em sessão extraordinária, os conselheiros começaram a discutir o balanço financeiro do segundo ano de mandato, mas um pedido de vistas paralisou a avaliação do processo.

O relator Cláudio Terrão e o revisor, Gilberto Diniz, chegaram a manifestar ontem o voto pela aprovação das contas de Zema, com ressalvas, porém, o conselheiro Durval Ângelo apresentou pedido de vista e interrompeu o julgamento das contas prestadas pelo governador. O Tribunal de Contas vai marcar uma nova sessão extraordinária para dar continuidade à apreciação das contas de 2020, mas a data ainda não divulgada.

O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa de Castro, fez um pronunciamento na abertura da sessão. Ele lembrou que o ano de 2020 “foi um ano desafiador” para os gestores públicos. O advogado ressaltou que “é importante contextualizar que a prestação de contas do exercício de 2020 considerou esta realidade fática, a situação de calamidade pública” por conta da pandemia de Covid-19.

Além disso, Castro acrescentou que decretos editados pelo governador para declarar a situação de calamidade pública do Estado foram reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). A situação dispensa o atingimento das metas fiscais e suspendeu os prazos para o retorno ao limite das despesas de pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, o TCE de Minas Gerais emitiu nesta semana parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes a 2019 do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que é pré-candidato ao Governo de Minas. A manifestação favorável foi sugerida pelo relator Durval Ângelo e endossada pelos demais conselheiros da Primeira Câmara. Caso a decisão não seja contestada em até 30 dias, a prestação de contas será diretamente encaminhada para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Apesar do julgamento favorável no Tribunal, uma série de recomendações foi feita à Administração Municipal para a prestação de contas nos exercícios financeiros seguintes. Dentre as recomendações, foi solicitado que, nos próximos exercícios, o gestor verifique os dados contábeis enviados ao Sistema informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) para não gerar distorções na prestação de contas.