Deputados aprovam alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal de MG

(Foto/ALMG/Clarissa Barçante)

Deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, projeto de lei que permite a Minas refinanciar as dívidas com a União. O texto é uma alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendida pelo governo de Minas e que se tornou impasse na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), o projeto autoriza o Estado a refinanciar a dívida atual com a União, que chega a quase R$150 bilhões. O pagamento dos valores está temporariamente suspenso por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF).

O refinanciamento pretende regularizar o pagamento de parcelas da dívida com a União não pagas em decorrência de decisões judiciais relativas a ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2020. O projeto prevê prazo de 30 anos para quitação do saldo devedor. Além disso, a matéria fixa correção e juros pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, limitada à taxa Selic, e estabelece que os contratos com a União precisam ser assinados até 30 de junho de 2022.

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise de 2º turno. Em seguida, irá a plenário novamente. Se aprovado, segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Enquanto Zema (Novo) aposta na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como solução para os problemas financeiros do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se mobilizou para apreciar a alternativa quase de forma relâmpago. O texto foi apresentado no dia 10 de maio e, em oito dias, teve o aval do parlamento.

Já o projeto do RRF enfrenta resistência na Assembleia. A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2019 e, mesmo em regime de urgência em duas ocasiões, nunca foi votada em plenário. Parlamentares consideram o texto um “cheque em branco” para o governo estadual e, também, questionam medidas, como as privatizações de empresas mineiras como Cemig, Copasa e Codemig.