Projeto que cria a bancada feminina na Câmara Municipal será votado amanhã

Com quatro mulheres exercendo mandato na atual legislatura, Câmara Municipal discutirá na sessão desta segunda-feira (16) um projeto que cria a bancada feminina. A proposta foi apresentada pela vereadora Luciene Fachinelle (União) e acatada pela Mesa Diretora para ser submetida à votação em plenário.

Segundo o texto, a bancada feminina será um agrupamento suprapartidário, integrado por todas as vereadoras em exercício de mandato. O objetivo será promover a participação efetiva das mulheres eleitas nos órgãos e atividades da Câmara Municipal, bem como atuar em articulação com a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero e a Procuradoria da Mulher.

Se a proposta for aprovada, a bancada terá prazo de até 30 dias após a promulgação da lei para indicar o nome da liderança que atuará até o fim do mandato da atual Mesa Diretora. Enquanto não for feita a indicação, será considerada como líder a vereadora mais votada da legislatura.

Depois, a Bancada Feminina deverá indicar anualmente à Mesa o nome da líder e da vice-líder escolhidas em reunião do grupo. O comunicado deve ser feito na primeira sessão ordinária do ano.

O projeto ainda garante à liderança da Bancada Feminina as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra, bem como as prerrogativas do líder do Prefeito e demais membros do colégio de líderes.

Esta é a primeira vez que a Câmara Municipal tem um número maior de mulheres eleitas para discutir a composição da bancada feminina. Em geral, havia apenas uma mulher com mandato em anos anteriores. O máximo alcançado anteriormente foram duas vereadoras, na legislatura de 2001/2004.