Prefeitura confirma pagamento do rateio do Fundeb para todos

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Definição sobre o rateio dos recursos remanescentes do Fundeb foi discutida na Câmara Municipal sob protestos de professores e detentores de cargos administrativos-operacionais

Governo municipal confirmou neste fim de semana o pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundeb para lista ampliada de profissionais da área da Educação, inclusive pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas. A medida segue o mesmo entendimento do governo estadual, que também contemplou servidores da Educação como um todo com a verba do fundo.

A Prefeitura já havia anunciado anteriormente que o recurso seria pago a 4.139 servidores da Educação em geral, mas dúvidas sobre o grupo que teria direito ao bônus surgiram após posicionamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na semana passada.

Em ofício, o FNDE manifestou que a lei que ampliou a lista de profissionais com direito aos recursos do Fundeb foi sancionada somente no dia 28 de dezembro do ano passado e não poderia ser aplicada de forma retroativa para todo o exercício de 2021. Isso levaria a contemplar só o pessoal do magistério com a verba, o que representaria um grupo menor, de cerca de 3.000 servidores na rede municipal.

Em nota, a Prefeitura comunicou que o documento do FNDE foi submetido à análise da equipe jurídica da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria-Geral do Município, que emitiram parecer dando aval para o pagamento do rateio do Fundeb tanto para professores quanto para o pessoal em cargos técnicos, operacionais e administrativos das escolas. “O pagamento, posterior à publicação da nova lei, poderá, sim, ocorrer de forma ampliativa, no que diz respeito ao público beneficiado”, diz trecho do parecer.

Desta forma, a Administração Municipal informou que está assegurado o rateio para o grupo ampliado de profissionais e foi mantida a decisão de contemplar 4.139 servidores da Educação com a verba do fundo. No parecer, o jurídico também manifestou que todas as ações da Secretaria Municipal de Educação referentes ao rateio do Fundeb foram pautadas na legalidade e embasadas na valorização dos servidores da Educação.

A nota da Prefeitura também reafirma que o rateio do Fundeb será pago por meio de folha suplementar e anuncia que o depósito será efetuado no mesmo dia do pagamento dos salários do funcionalismo, que ocorre geralmente no último dia útil de cada mês. Em janeiro, a data cai na segunda-feira (31) da próxima semana.

O valor a ser pago será proporcional aos meses trabalhados em 2021. Para o servidor que atuou os 12 meses, o montante será de R$2.214,36. Quem não tiver trabalhado o ano inteiro pode fazer o cálculo proporcional, semelhante ao do 13º salário.