Vereador questiona a tabela do Cemitério Parque na Promotoria

Aumento na tabela de preços do Cemitério Parque está sendo questionado no Ministério Público. Uma representação contra o reajuste nos valores foi protocolada esta semana para análise. A Promotoria ainda não se manifestou sobre o caso.

Na denúncia formalizada ao Ministério Público, o vereador Paulo César Soares China (PMN) pondera que o reajuste anual na tabela de preços do cemitério é previsto em contrato, mas contesta o aumento concedido em meio à pandemia de Covid-19. “Ainda que de fato exista um contrato que prevê essa correção, o bom senso e a jurisprudência vêm demonstrando a possibilidade de se discutir os contratos em geral, tanto para aluguéis, empréstimos, dentre outros, em face dessa pandemia e dessa recessão”, continua o texto.

Mesmo assim, o documento argumenta que o município não hesitou em conceder o aumento pleiteado pela concessionária e questionou a falta de negociação da Prefeitura com a empresa para buscar, pelo menos, um índice menor. “No entendimento desse vereador, faltou zelo ao patrimônio público e desrespeito por parte do Poder Público Municipal, que não buscou impedir essa correção”, ressalta o texto.

Na representação, o parlamentar também alegou que a pandemia de Covid-19 não trouxe impactos financeiros negativos para a empresa responsável pela concessão do Cemitério Parque. “Infelizmente, foram vários os falecimentos em razão da Covid em nosso país e em nossa cidade. A concessionária, ao contrário das demais empresas e uberabenses, certamente auferiu lucro astronômico e histórico”, aponta o ofício.

Com isso, o parlamentar solicita ao Ministério Público que determine a anulação da correção aplicada na tarifa e que, posteriormente, seja analisada a legalidade do índice de reajuste de 6,09% pleiteado. “Vamos esperar as providências da Promotoria. O que não pode é a população pagar a conta da absurda terceirização do cemitério, e em plena pandemia”, protestou o vereador.

Após o anúncio do aumento, o parlamentar também encaminhou um requerimento à Prefeitura, no mês passado, para solicitar o cancelamento do reajuste. Não houve resposta do Executivo até o momento.

Concessionária diz que revisão anual está prevista no contrato com a PMU

A concessionária do Cemitério Parque posicionou que a revisão na nova tabela de preços trata-se de reajuste anual previsto no contrato. A empresa também declarou que o objetivo é “corrigir as perdas decorrentes da inflação, o que deveria ter ocorrido em abril deste ano, segundo as regras do edital da concessão”.

Além disso, a concessionária argumentou que, desde o início da operação, a tabela de serviços do Cemitério Parque estava com preços defasados há três anos.

Já a Administração Municipal informou que o reajuste na tabela de preços do Cemitério Parque teve como base a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período referente ao período de abril de 2020 a abril de 2021.

A Prefeitura também manifestou que o percentual pleiteado pela empresa foi avaliado pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, pela Secretaria da Fazenda e pela própria Procuradoria-Geral do Município antes de ser aplicado.

Em valores monetários, o índice de 6,09% representa uma diferença de apenas R$10,00 a R$25,00 para serviços como abertura de sepultura e aluguel de capela ou sala de velório. Entretanto, o incremento nos preços para a cessão de jazigos varia de R$130,00 a R$1.000,00, dependendo do número de gavetas no interior deles.