PMU perde o primeiro prazo para a adesão ao acordo da dívida da Saúde

Sem formalizar adesão ao acordo da Saúde até o dia 30 de novembro, Prefeitura de Uberaba não receberá a primeira parcela do acerto com o Estado no dia 10 de dezembro. No entanto, o município ainda tem a possibilidade de começar a receber o pagamento do governo mineiro em 2021.

Em nota, a Prefeitura informou que a análise das planilhas financeiras para adesão ao acordo ainda não foi concluída. A expectativa é que o estudo seja finalizado nos próximos dias para que a adesão seja confirmada até 9 de dezembro, o que liberaria Uberaba para ter a primeira parcela do acordo depositada no dia 20 do próximo mês.

A última chance para o recebimento da primeira parcela do acordo ainda este ano é a adesão até 16 de dezembro. Neste caso, o pagamento está programado para o dia 27 do próximo mês. As cidades que fizerem a adesão em data posterior só terão os recursos liberados em 2022.

A assinatura do termo de adesão deve ser realizada pelo prefeito e, também, pelo procurador do município. No documento, os gestores manifestam a desistência de eventuais ações judiciais que tenham sido movidas contra o Estado para receber os valores dos repasses atrasados. Em caso de judicialização das dívidas no futuro, os pagamentos mensais serão suspensos.

O Fundo Municipal de Saúde de Uberaba tem um total de R$85.059.690,63 para receber do governo mineiro. A primeira parcela do acerto é de R$5.032.521,14. A segunda parcela será de igual valor, sendo prevista para ser paga no primeiro semestre do ano que vem.

Os R$75 milhões restantes serão quitados em 96 parcelas mensais e consecutivas de R$781.194,25 para Uberaba. O cronograma do Estado estabelece os pagamentos mensais do valor residual a partir de janeiro de 2023. Desta forma, o débito só deve ser 100% quitado no fim de 2030.