Promotoria instaura procedimento para apurar registro de ponto de servidores

Representação formalizada pelo vereador Paulo César Soares China resultou na medida adotada pelo Ministério Público (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Após denúncia de descumprimento de carga horária por servidores da Prefeitura, Ministério Público instaurou procedimento preparatório para apurar se há controle efetivo do registro de frequência dos funcionários municipais.

A medida foi tomada a partir de representação formalizada pelo vereador Paulo César Soares China (PMN). Ele denunciou que médicos da rede municipal não estariam cumprindo a jornada de trabalho diária estipulada pela Prefeitura, pois o registro de ponto era feito de forma 100% manual e isso facilitava a prática irregular. Entretanto, não foram citados profissionais que estariam descumprindo a carga horária.

No despacho, o promotor José Carlos Fernandez manifestou que é obrigatório que a Administração Municipal fiscalize o cumprimento integral da jornada de trabalho estabelecida por todos os servidores públicos.

Com isso, o representante do Ministério Público decidiu pela instauração do procedimento preparatório para averiguar se medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para assegurar o controle efetivo do registro de frequência dos servidores efetivos e contratados.

Para dar seguimento à apuração, o promotor requisitou à Administração Municipal que informe no prazo de 10 dias úteis como é feito atualmente o controle da frequência dos funcionários em cada uma das secretarias municipais.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o promotor manifestou que, se for constatada irregularidade, serão tomadas providências para regularizar a situação. Adiantou, porém, que a expectativa é buscar uma solução consensual. “Estou confiante que a questão será solucionada com uma composição. Vou trabalhar no esforço para que não seja necessário buscar o Judiciário, mas, se for preciso, também podemos entrar com ação”, pondera.

Já a Prefeitura confirmou que foi notificada ontem da instauração do procedimento pelo Ministério Público. Em nota, o governo municipal posicionou que as informações solicitadas serão prestadas no prazo concedido pela Promotoria.

No texto, a Administração Municipal ainda manifesta que o monitoramento biométrico da frequência foi suspenso durante a pandemia de Covid-19, mas assegurou que o controle de assiduidade é realizado em conformidade com a legislação municipal.