POLÍTICA

Ministro afirma que Auxílio Brasil é permanente, terá reajuste de 20% e chegará a R$ 400 com benefício transitório até 2022

Publicado em 20/10/2021 às 16:36Atualizado em 19/12/2022 às 01:38
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O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa começa a ser pago em novembro e tem a intenção de substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

De acordo com as explicações do ministro, o reajuste permanente de 20% será aplicado em relação aos valores que as famílias já recebem no Bolsa Família.

Ainda de acordo com o ministro, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, será criado um "benefício transitório" para que as famílias recebam, até o fim de 2022, pelo menos R$ 400 mensais. João Roma não detalhou de onde virá o dinheiro no pronunciamento à imprensa, e não respondeu a perguntas dos jornalistas.

De acordo com o ministro, o Auxílio Brasil tem um tíquete médio e o valor do benefício varia de acordo com a composição de cada família. Roma ainda pontuou que existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100 e outras que recebem até mais de R$ 500.

O titular da pasta afirma que é um programa que é permanente, pois trata-se de uma despesa permanente do governo, além de ser um programa que está estruturado para que avance cada vez mais, com políticas integradas, para atender aos brasileiros mais necessitados.

Além dessa fórmula permanente, João Roma explicou que o governo quer pagar, entre novembro deste ano e dezembro de 2022, um "benefício transitório" para que cada família receba, no mínimo, R$ 400 mensais. Essa condição estaria sendo tratada internamento no governo, de acordo com Roma, e também junto com o Congresso Nacional para que, com a aprovação da PEC que o relator deputado Hugo Motta, tudo isso seja viabilizado dentro das regras fiscais.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é relator da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que prevê um adiamento de parte das dívidas judiciais do governo federal que têm pagamento previsto para 2022.

O governo Jair Bolsonaro pediu autorização do Congresso para postergar essas dívidas e, com isso, abrir espaço no Orçamento de 2022 para pagar os valores adicionais do Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios, no entanto, ainda não foi aprovada.

O governo Jair Bolsonaro já enviou ao Congresso, em agosto, a medida provisória que cria o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. O texto, no entanto, não indicava valores, fontes de recursos e nem prazos para o pagamento do novo auxílio.

Nesta terça, enquanto a equipe econômica do governo tentava buscar saídas para encaixar os R$ 400 no orçamento de 2022, o relator da MP, deputado Marcelo Aro (PP-MG), anunciou que não aceitaria incluir o "benefício transitório" no texto da medida provisória.

Com esse posicionamento de Marcelo Aro, o governo trabalha agora para tentar incluir o "benefício transitório" de complementação do Auxílio Brasil na própria PEC dos Precatórios.

*Com informações do portal G1

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