Aciu publica manifesto contra aumento do Imposto Sobre Movimentação Financeira

A Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Uberaba (Aciu) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) emitiram juntas um manifesto contra o aumento do Imposto Sobre Movimentação Financeira (IOF). A decisão do governo federal foi publicada dia 17 deste mês, no Diário Oficial da União.  Conforme as entidades, o aumento do imposto irá sobrecarregar as já elevadas cargas tributárias de setores, como o do comércio e serviços.

O decreto publicado pelo governo federal exige o aumento do tributo desde o dia 20 de setembro, ou seja, já está valendo. Conforme o texto do decreto, as operações financeiras para CNPJs passam de 0,0041% por dia (até 1,5% ao ano) para 0,00559% (até 2,04% ao ano).

No manifesto, a Aciu e a Federaminas apontam que o aumento se trata de manobra do governo federal para abastecer o caixa da União e assim permitir agenda de investimentos da administração federal em ano pré-eleitoral. As entidades reforçam as dificuldades que os setores enfrentaram durante a pandemia.  

As associações de classe dizem ser imprescindível que a Reforma Administrativa seja discutida “A sociedade não pode mais tolerar o repasse dos encargos oriundos da inoperância dos gestores públicos” diz um trecho. Assinam o manifesto os presidente da Aciu, Anderson Cadima e o presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues. 

Leia Abaixo o manifesto na íntegra:  

No dia 17/09/21 o Diário Oficial da União noticiou a publicação do Decreto 10.797/21. Com o citado ato, o Governo Federal, em um único artigo, elevou as alíquotas do IOF - Imposto Sobre Movimentações Financeiras. O aumento passou a ser exigido no dia 20 de setembro de 2021 e, inicialmente, perdurará até 31 de dezembro deste ano – sem qualquer garantia de que não haverá prorrogação.

A manobra utilizada pelo Governo Federal, teve o único propósito de suprir o caixa da União, permitindo a criação/ampliação de programas como o Auxílio Brasil e o incremento da agenda de investimentos do governo em um ano pré-eleitoral. A medida impacta diretamente o custo do crédito (empréstimos e financiamentos).

A Aciu - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba e a Federaminas - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais se posicionam de forma frontalmente contrária à medida. A elevação da carga tributária, quando mais, de uma maneira tão intempestiva, provoca a retração da economia e dos investimentos.

Setores como o do Comércio e Serviços novamente serão castigados. As milhares de pequenas empresas atingidas pela crise econômica, tão carentes de recursos financeiros para se restabelecer e manter suas operações serão novamente atingidas por este meteoro lançado pela equipe econômica do Governo Federal.

Vislumbramos aqui a reiteração da postura de governos anteriores em suprir deficiências financeiras e orçamentárias, simplesmente lançando mão de medidas levianas como o aumento dos tributos.

É imprescindível que seja estabelecida uma discussão acerca da “Reforma Administrativa” e da própria máquina estatal. A sociedade não pode mais tolerar o repasse dos encargos oriundos da inoperância dos gestores públicos.

A Aciu e a Federaminas se mantêm vigilantes e combativas, sempre buscando o diálogo e a implementação de medidas aptas a promover o desenvolvimento da economia que, por via de consequência, propiciam a manutenção e melhoria dos índices de empregabilidade e renda.

Nossas investidas continuam em busca de soluções que propiciem acesso ao crédito com custos acessíveis, simplificação e desburocratização do Estado, bem como adequação da carga tributária a patamares legítimos e razoáveis.