Governo mineiro ainda não tem calendário de acerto dos repasses atrasados da Saúde

Cronograma para quitação dos repasses atrasados da Saúde às prefeituras foi discutido ontem pelo Governo de Minas. A reunião faz parte do processo para finalizar a proposta de acordo que será apresentada ao Ministério Público para regularizar a situação junto aos municípios mineiros.

Presente à reunião ontem, o deputado estadual Heli Andrade (PSL) informa que ainda não foi fechado como será o calendário ou quando devem começar os repasses. Segundo ele, houve apenas uma conversa inicial para começar a definir o cronograma.

O parlamentar afirma que pretende ouvir as lideranças municipais e regionais para acertar os detalhes finais da proposta para quitação dos valores. “Vejo que chegou o momento em que o Estado pode fazer esse pagamento. Vamos levar essa discussão para associações, consórcios e aos prefeitos, que são os gestores municipais e estão passando muita dificuldade neste momento. Durante a pandemia, grande parte dos investimentos foi feita na Saúde e, agora, a possibilidade desse pagamento será de grande importância para todos”, pondera.

Conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas, até R$6,8 bilhões são devidos às prefeituras em recursos para o setor da Saúde. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro, com R$82 milhões para receber. O montante engloba transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.

O prazo dado pelo Ministério Público para a conclusão do acordo referente ao pagamento da dívida da Saúde termina no dia 7 de agosto. A AMM (Associação Mineira dos Municípios) ainda aguarda o posicionamento do governo do Estado para que o termo seja efetivado da forma mais breve possível.