Município recebe mais R$ 1,2 milhão do acordo de pendências do Estado

Estado liberou mais uma parcela do acordo firmado com as prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb em 2018. Uberaba recebeu, aproximadamente, R$1,2 milhão. O depósito foi feito na sexta-feira (30), dentro do prazo previsto.

Pelo acordo, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. Até agora, 20 parcelas já foram quitadas. Com o último depósito, R$20.697.620,70 já foram pagos ao Município para quitar pendências em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018. O montante representa 56% da dívida total, que era de R$36.525.213,11.

Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$15.827.592,41 para serem quitados até o segundo semestre de 2022. Existe a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas. 

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.