Município recebeu mais de R$ 4 mi de repasse extra do FPM este mês

Uberaba recebeu este mês mais de R$4 milhões em repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A verba é resultado da emenda constitucional que garantiu o repasse adicional de 1% do fundo para as prefeituras em julho e em dezembro.

O repasse extra foi instituído porque geralmente o FPM em julho apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os gestores municipais.

O cálculo do adicional de julho ocorre de maneira semelhante ao 1% extra do mês de dezembro. O montante corresponde à incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

De acordo com a redação da Emenda Constitucional que criou o repasse extra do FPM, não há retenção do Fundeb no repasse do 1% adicional. Entretanto, como se trata de uma transferência constitucional, os recursos devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Além do FPM extra em julho e dezembro, o movimento municipalista tenta, agora, aprovar um repasse adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês.