PMU abre sindicância para apurar possíveis irregularidades no contrato das UPAs

Prefeitura cria comissão de sindicância investigativa especial para apurar possíveis irregularidades em contratação da Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu) para gerenciamento das Unidades de Pronto Atendimento do Município (UPAs).

No decreto que oficializou a medida a administração municipal ressalta que houve um aditivo no contrato e posiciona que existe “a necessidade de promover minuciosa análise de efetivo cumprimento do convênio pela Funepu. O texto também informa que é preciso apurar eventuais irregularidades na gestão das UPAs, mas não especifica os fatos que levaram à abertura do procedimento.

De acordo com o governo municipal, a decisão de abrir uma comissão específica para analisar o contrato com a entidade se deu porque a comissão permanente já existente tem um grande volume de procedimentos investigatórios em andamento e não teria como priorizar a questão referente à Funepu.

O decreto ainda justifica que é necessária urgência na apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato da Funepu, ressaltando que a complexidade do convênio com a entidade também demanda um grupo específico para a análise do caso.

A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Prefeitura para saber o fato que levou à abertura da comissão de sindicância investigativa e se a medida estaria relacionada ao andamento das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal para apurar a contratação da Funepu, mas ainda não obteve retorno. Também não foi divulgado até o momento o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância interna.

Um posicionamento sobre o caso foi solicitado à Funepu, porém a assessoria de imprensa da entidade informou que ainda não houve notificação oficial sobre a abertura da sindicância pela Prefeitura. A fundação aguardará o comunicado para se posicionar sobre a medida adotada pela administração municipal.

Convênio com a Funepu foi firmado por meio de processo de inexigibilidade

A contratação da Funepu para o gerenciamento das UPAs foi feita através de processo de inexigibilidade. O repasse mensal para a prestação de serviço é superior a R$3 milhões. O convênio entre a Prefeitura de Uberaba e a fundação foi assinado em junho de 2017 e vem sendo prorrogado desde então.

No entanto, várias críticas já foram feitas à contratação e, também, ao serviço prestado nas UPAs. A situação, inclusive, resultou na abertura de uma CEI este ano na Câmara Municipal para apurar eventuais irregularidades ou descumprimento do convênio. O relatório final deve ser apresentado em meados de setembro.