Legislativo propõe suspensão de alvará de empresas infratoras

Legislativo cobra que novos decretos publicados pela Prefeitura incluam a suspensão de alvará por três meses como penalidade para estabelecimentos que descumprirem normas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

No ofício, o presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão (PSD), propõe a suspensão do alvará por 90 dias, que seria focada nos estabelecimentos reincidentes no descumprimento das regras sanitárias em vigor. Ele também requer que a liberação para o funcionamento seja liberada apenas depois que a empresa pagar as multas aplicadas e que não sejam mais cabíveis de recurso.

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Novo decreto amplia funcionamento de bares e restaurantes e encarece multas

Outra solicitação feita pelo parlamentar é que os promotores de eventos que realizam festas fora de Uberaba, quando identificados, sejam penalizados com suspensão de alvarás de licença e localização, definitivamente.

Segundo o vereador, apesar das festas serem realizadas em outras cidades, os promotores estão levando público de Uberaba para esses locais, o que aumenta a probabilidade de contágio dessas pessoas e posterior transmissão do vírus no município.

O documento foi aprovado em plenário esta semana e encaminhado para análise da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade). Ainda não há confirmação se as medidas seriam inseridas no novo decreto previsto para ser publicado neste fim de semana.