Justiça decide pela volta as aulas preseciais na rede estadual de Minas Gerais

O retorno às aulas presenciais está condicionado às condições adequadas, para não oferecer riscos de contaminação, e à liberação da Prefeitura (Foto/Reprodução)

Em sessão nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o retorno às aulas presenciais nas escolas da rede estadual. A decisão coloca fim ao imbróglio sobre o retorno dos estudantes às salas de aula, barrado no fim do ano passado devido a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) para impedir a reabertura das escolas até a vacinação dos professores. No entanto, somente os municípios nas regiões que estiverem nas ondas verde e amarela do Minas Consciente é que poderão retomar as atividades presenciais.

O debate sobre a ação judicial começou no dia 27 de maio. Quatro dos cinco desembargadores foram favoráveis à volta às aulas, mas desde que o governo garantisse condições de trabalho adequadas, sem o risco de a infecção pela Covid-19 se disseminar. No entanto, antes da deliberação final, o magistrado Versiani Penna pediu vistas do processo.

Com isso, o assunto voltou à pauta somente na sessão de ontem para concluir o julgamento do mérito sobre o questionamento feito pelo Sind-Ute. Dois desembargadores mudaram o voto. Assim, por 3 a 2, os desembargadores rejeitam o mandado de segurança do sindicato e autorizaram a reabertura imediata das escolas estaduais.

Em nota, o Sind-UTE informa que vai recorrer da decisão tão logo o acórdão seja publicado. A categoria atribui a decisão a uma “pressão exercida pelo governo do Estado”. “A repentina mudança dos votos dos desembargadores causa ainda mais estranheza e perplexidade em razão de que estamos em mais um momento de agravamento da crise sanitária em nosso Estado, com o constante crescimento do número de casos em toda Minas Gerais, inclusive com a chegada de novas cepas da doença, o que ensejaria na necessidade de manutenção da medida [suspensão das aulas presenciais], e não o contrário”, encerra o texto.

Já a Secretaria de Estado de Educação posicionou que o retorno das aulas presenciais será facultativo e restrito às cidades localizadas nas regiões enquadradas nas ondas verde e amarela do Plano Minas Consciente. Além disso, é preciso que a volta das atividades presenciais esteja liberada pela Prefeitura.

A decisão judicial, por enquanto, não deve atingir as escolas estaduais em Uberaba, pois a região Triângulo Sul continua enquadrada na onda vermelha do Minas Consciente. Retorno se dará com turmas de 1º ao 5º ano do Fundamental e facultativo

Após autorização do Tribunal de Justiça para a retomada das atividades pedagógicas presenciais, Estado anunciou que o retorno começará ainda este mês, mas apenas com as turmas do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental. Além disso, o comparecimento não será obrigatório e cada família poderá decidir se quer enviar os alunos de volta para as escolas.

Com essa decisão judicial, o governo estadual também anunciou que os profissionais de educação retomam o trabalho presencial para preparação das escolas a partir de segunda-feira (14). O cronograma ainda estabelece o retorno das aulas presenciais no dia 21 de junho. 

Neste momento, estão em onda amarela as regiões Triângulo Norte e Vale do Aço. Portanto, apenas as escolas que oferecem anos iniciais localizadas nessas regiões poderão retornar às atividades na próxima semana.

A cada 14 dias serão avaliadas as condições de cada localidade e os indicadores epidemiológicos para que seja programado um avanço na retomada. Após os anos iniciais, a previsão é de que seja realizado o retorno do 3° ano do Ensino Médio, seguido pelo 9° ano do Ensino Fundamental. 

O Estado ainda posicionou que todas as escolas que oferecem os anos iniciais estarão preparadas para receberem os estudantes até o dia 21 deste mês. Para a volta das atividades pedagógicas presenciais, as unidades de ensino irão seguir a Resolução SEE 4506/2021, que institui o ensino híbrido como modelo educacional para este ano letivo na rede estadual, com alternância de atividades presenciais e remotas. A resolução prevê a aplicação dos protocolos de biossegurança da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Os gestores escolares precisam cumprir uma lista de tarefas (checklist) em cada unidade de ensino para ser liberado o retorno das aulas presenciais.

De acordo com levantamento do governo mineiro, até o momento, mais de 73% das unidades de ensino em todo o Estado já apresentaram o checklist e estão prontas para iniciarem as atividades. 

A SEE/MG continuará oferecendo o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e a carga horária e frequência dos estudantes continuam a ser contabilizadas por meio do Plano de Estudos Tutorado (PET) e das atividades complementares elaboradas pelo professor.