Para renovar Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), Prefeitura firma novo parcelamento junto ao Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais). Desta vez, a negociação foi feita para quitar R$5.817.765,17 em pendências com repasses da cota patronal de setembro de 2020 a dezembro de 2020.
Pelos termos do acordo, o montante será pago em 20 parcelas de R$290.888,26; a primeira já com vencimento no mês de maio. Em caso de atraso, o contrato prevê o FPM como garantia e o valor das prestações descontado automaticamente no repasse do fundo.
O município vem recorrendo consecutivamente ao parcelamento da cota patronal desde setembro de 2015. Vários acordos foram feitos com o Ipserv ao longo dos últimos cinco anos para regularizar a situação e conseguir emitir o novo CRP – documento exigido para receber verbas de financiamentos e de empréstimos firmados com órgãos federais.
Entretanto, o novo parcelamento feito agora abrange apenas o último quadrimestre de 2020. Em nota, o Ipserv informou que os repasses da cota patronal estão sendo feitos em dia desde o início deste ano. O órgão posicionou que as contribuições de janeiro, fevereiro e março de 2021 foram pagas dentro do prazo pela atual administração. O montante referente a abril ainda não venceu e está em apuração.
O último Certificado de Regularidade Previdenciária de Uberaba foi emitido em novembro de 2020 e tem validade até 27 de maio deste ano. Para a renovação do documento, a Prefeitura deve comprovar estar em dia com os repasses ao Ipserv no período.