Relatório aprovado do deputado Franco Cartafina beneficia mais de 30 milhões de pessoas

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Franco Cartafina é o relator do Projeto do Superendividamento

Os brasileiros que estão muito endividados serão beneficiados com o relatório do deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) para o Projeto de Lei do Superendividamento, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. “As famílias mais carentes foram as mais atingidas com a pandemia. Muitas precisam escolher entre pagar os boletos ou colocar comida em casa. Esse projeto vem para resgatar a dignidade dessas pessoas que já não conseguem pagar as suas dívidas”, explica Franco, que é o relator do PL. Hoje o Brasil tem mais de 30 milhões de pessoas nesta condição.

O PL 3515/15 estabelece regras para prevenir e tratar o superendividamento dos consumidores. Uma das medidas é a possibilidade de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores, com plano de pagamento em condições realistas e incluindo a preservação de um mínimo existencial. O projeto incentiva o financiamento responsável e proíbe práticas consideradas enganosas, como o uso de expressões como “sem juros” e “taxa zero”, por exemplo. Também proíbe o assédio ou pressão para contratação de crédito, produto ou serviço, especialmente aos aposentados.

Em relação ao crédito consignado, o texto aprovado mantém os níveis atuais da margem, preservando o aumento estabelecido pela Medida Provisória 1006/20, de 30% para 35% até o fim deste ano, além dos 5% do cartão de crédito consignado. Também permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato, sem indicar o motivo. “O crédito é uma mola propulsora da nossa economia, mas que tem que ser usado com responsabilidade. Vamos ver mudanças positivas em breve, através dos mecanismos aprovados, e que vão devolver milhões de brasileiros para o mercado de consumo”, enfatizou o deputado.

O projeto teve origem no Senado Federal, em 2012, e chegou à Câmara em 2015. “Se naquela época já era um tema relevante, imaginem neste momento. Hoje vivemos a pandemia e, certamente, o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados”, disse Franco no plenário. Ele destaca que o relatório foi construído a várias mãos e amplamente debatido em audiências públicas, com representantes de entidades de defesa do consumidor, do mercado financeiro e do Judiciário, e na Comissão Especial. O PL seguiu para apreciação final no Senado.