Executivo veta projeto que tentava dar mais transparência no IPTU

Executivo vetou parcialmente projeto que buscava dar mais transparência na divulgação dos dados referentes à base de cálculo do IPTU. Foi barrado o trecho do texto que previa o detalhamento a inclusão dos dados nas guias de arrecadação do imposto.

O veto parcial atingiu o artigo que previa que as guias do IPTU deveriam conter a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo e também o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que o imóvel está localizado. Também foi vetado o trecho que determinava o acesso às informações na internet para consulta do contribuinte.

Ao justificar o veto parcial, o Executivo posiciona que para a execução das medidas seria necessário um estudo prévio rigoroso para averiguar tanto de capacitação e quantidade de pessoal para realizar as mudanças, quanto impacto orçamentário da criação do espaço par a divulgação dos dados na internet.

Com o veto aos dois artigos, a única parte da proposição do ex-vereador Agnaldo Silva que passaria a valer é o trecho que prevê que uma ferramenta online de cálculo que permita a apuração do valor aproximado do IPTU por imóvel.

A manutenção ou derrubada do veto será analisada pela nova legislatura a partir de fevereiro. Além do projeto do IPTU, outros cinco vetos também devem entrar na pauta dos vereadores.