Observatório Urbano emite parecer técnico contra loteamentos residenciais na Univerde

Grupo de arquitetos e urbanistas Observatório Urbano emitiu parecer técnico após estudo do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui as normas urbanísticas do Complexo do Parque Tecnológico, na Univerdecidade. No documento, o grupo critica a proposta de criação de loteamentos residenciais no local sem que tenha havido qualquer discussão com a sociedade, afirmando que o projeto pretende mudar a função da Univerdecidade, destinando áreas públicas para exploração imobiliária. Ainda questionando a viabilidade técnica da proposta, os profissionais afirmam o PLC não encontra respaldo legal no Plano Diretor de Uberaba. O documento foi enviado à Câmara Municipal de Uberaba e ao Ministério Público, sob o alerta de que uma possível aprovação do PLC seria ilegal.

O PLC 27/20 é de autoria do Executivo e esteve na pauta de votação em plenário na Câmara Municipal de Uberaba ontem (25), precisando da maioria absoluta de votos dos vereadores para aprovação. O Observatório Urbano diz, no documento, que a área pública pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura) e é cedida ao município para fins exclusivos de implantação do Parque Tecnológico. Na avaliação da entidade, o município tenta descaracterizar a área verde, destinada, entre outras funções, ao lazer da população, para disponibilizar à iniciativa privada, visando o lucro imobiliário de terceiros.

A entidade argumenta que o Plano Diretor não prevê implantação de loteamentos residenciais na chamada Macrozona de Desenvolvimento Econômico, onde está abrigado o Parque Tecnológico, e que, além disso, há impedimento na Lei de Uso e Ocupação do Solo para tramitar e votar projetos do tipo.

Destacando também que a área em questão que poderá ser destinada à exploração imobiliária caso o PLC seja aprovado tem limites demarcados no Plano Diretor, ou seja, estão compreendidas na vedação legal para uso não previsto em lei. Ao avaliar a proposta, os profissionais do Observatório Urbano criticam a desocupação da área central da cidade, o que já deveria ser motivo suficiente para que não sejam incentivados novos loteamentos. Na avaliação dos profissionais, melhor proposta seria encorajar a ocupação central para “salvar o comércio naquele local”.

Ainda, a entidade cita que “para se equacionar a questão da habitação nas proximidades do Parque Tecnológico, o zoneamento das Chácaras Bouganville foi alterado para ZR2, para atender a uma possível demanda por moradias nas proximidades”, além de pelo menos outros dois loteamentos no entorno da Univerdecidade em fase de construção, o que já deveria ter solucionado o problema, descartando a necessidade de abrir novo loteamento para o mesmo fim. Ainda no tocante à desocupação, o Observatório Urbano afirma que Uberaba tem “dezenas de loteamentos subocupados e outra dezena aprovados nessa gestão”.