Projeto que flexibiliza regras para ZPEs pode ser votado na Câmara Federal

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José Renato Gomes diz que mudança nas regras para a instalação da ZPE é o último impasse a ser vencido para a consolidação do empreendimento

Projeto que flexibiliza regras para instalação de empresas em ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) pode ser votado esta semana na Câmara Federal. A matéria está prevista na pauta desta terça-feira (22). Se aprovada, não haverá mais exigência que empresa tenha 80% da receita bruta com exportações para se instalar na ZPE. Em paralelo, governo municipal aguarda aval para dar início às obras de infraestrutura inicial do empreendimento em Uberaba.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, a mudança nas regras para a instalação na ZPE é o último impasse a ser vencido para a consolidação do empreendimento em Uberaba e a notícia sobre a votação no Congresso chega em um bom momento.

O titular da pasta explica que na semana passada foram regularizadas todas as pendências em relação à área onde a ZPE de Uberaba será instalada, e agora o município aguarda apenas o aval do governo federal para dar início às obras de implantação da infraestrutura básica no local este ano. “Esperamos ainda no atual governo iniciar as obras na ZPE”, ressalta.

A Prefeitura foi notificada este mês para sanar questões sobre a ZPE de Uberaba. Entre as solicitações feitas pelo Ministério da Economia estava a incorporação do terreno onde funcionará a ZPE ao capital da Companhia Administradora do empreendimento, o licenciamento ambiental da área e o projeto de alfandegamento.

De acordo com o secretário, um dos principais entraves foi a criação da ZPE em propriedade particular no governo passado. Ele afirma que uma série de medidas precisaram ser adotadas para regularizar a situação antes de avançar com a licença ambiental e o projeto alfandegário, mas agora todo o processo está concluído. Gomes também posiciona que o pedido de alfandegamento já está protocolado junto à Receita Federal. “Foram sete anos e meio de muito trabalho para que pudéssemos chegar neste momento. Entregamos ao Ministério da Economia tudo o que nos foi pedido”, declara.

O titular do Desenvolvimento Econômico posiciona que a documentação foi encaminhada ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação para análise. Segundo ele, o órgão tem reunião prevista para acontecer no mês de outubro e a expectativa é a liberação para dar continuidade à consolidação da ZPE em Uberaba. “Aguardamos única e exclusivamente a aprovação do Conselho Nacional sobre os documentos para começar a implantação da infraestrutura”, encerra.