Município é notificado e gratuidade para idosos nos ônibus volta até 4ª

Foto/Jairo Chagas

A partir desta quarta-feira, idosos poderão voltar a utilizar o transporte coletivo sem o pagamento de passagem

Prefeitura foi notificada no fim da tarde de ontem sobre liminar judicial que determina o retorno da gratuidade no transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos. A situação será comunicada às empresas de ônibus e a isenção na passagem deve ser restabelecida até amanhã.

De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Salge, a intimação sobre a liminar ocorreu ontem no fim do expediente, após às 17h. Ele afirma que a situação foi enviada com urgência à Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes para comunicar formalmente às concessionárias de transporte coletivo sobre a obrigatoriedade de cumprimento da decisão.

A princípio, o procurador havia manifestado que a prefeitura apresentaria defesa para tentar derrubar a liminar e manter a suspensão da gratuidade no ônibus aos idosos como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. No entanto, após a administração municipal divulgar a adesão ao “Minas Consciente”, Salge posicionou em nota que o decreto que estabeleceu a suspensão do benefício seria revogado, assim como as demais regras municipais de enfrentamento ao coronavírus. A medida foi adotada para seguir os protocolos previstos no programa estadual.

Sendo assim, o procurador manifestou que, além da notificação da liminar, as empresas de ônibus também seriam comunicadas da revogação da norma administrativa que estabeleceu a suspensão da gratuidade. O cancelamento do ato foi formalizado em publicação ontem (10).

Apesar das providências tomadas para o cumprimento imediato da liminar judicial, o advogado reforçou que as empresas terão que reorganizar os processos internos de liberação do passe livre. Por isso, não há certeza que haveria tempo hábil para o restabelecimento do benefício hoje. "Acredita-se que, no máximo, até quarta-feira (12), tudo esteja restabelecido em sua integralidade", encerra. 

A gratuidade na passagem de ônibus estava suspensa desde o fim de março pela prefeitura devido à pandemia de coronavírus. A medida foi questionada em ação civil movida pelo Ministério Público, que conseguiu liminar determinando o restabelecimento do passe livre para os idosos, sob pena de multa diária de R$5 mil para a administração municipal por descumprimento.