POLÍTICA

Município confirma Refis para empresas regularizarem dívidas

Gisele Barcelos
Publicado em 09/07/2020 às 21:52Atualizado em 18/12/2022 às 07:46
Compartilhar

Prefeitura confirma Refis para dar oportunidade a empresas regularizarem débitos com desconto em multas e juros. Em entrevista coletiva ontem, o prefeito Paulo Piau (MDB) manifestou que projeto está em fase de elaboração para ser encaminhado à Câmara Municipal. Conforme o chefe do Executivo, a previsão é que o projeto que autoriza o Refis seja enviado até o início de agosto ao Legislativo para votação pelos vereadores e o programa deverá ser lançado no segundo semestre.

Outra frente é o socorro fiscal para os pequenos negócios. A lista inclui a prorrogação de impostos e taxas municipais para pequenas e microempresas, o que também inclui a extensão no prazo para pagamento do IPTU. Além disso, as propostas incluem a suspensão do pagamento de parcelamentos feitos junto à administração municipal e isenção de taxa de aluguel para uso de áreas públicas durante o período da pandemia. As extensões de prazo devem ser, no máximo, até dezembro deste ano para não interferir financeiramente para a próxima gestão.

Na coletiva, o secretário municipal de Fazenda, Jorge Macedo, explicou que para viabilizar o socorro fiscal será necessário garantir fontes de recursos para o equilíbrio das finanças. Segundo o titular da pasta, a verba para conceder as desonerações pode ser assegurada adiando o pagamento da contribuição patronal ao Ipserv e também dos parcelamentos de débitos previdenciários, entre outras medidas. 

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por