Câmara de Uberaba aprova LDO de R$ 1,5 bi

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Com previsão de recursos da ordem de R$1.552.111.895,12, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou ontem, com voto contrário de Thiago Mariscal, proposta que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentária de 2021 (LDO) – instrumento importante na condução da política fiscal, por meio do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, no estabelecimento das metas fiscais, definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como avaliações dos riscos fiscais e a situação atuarial do regime de previdências.

O líder do prefeito Paulo Piau na Câmara, Rubério dos Santos, destaca que a LDO dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e compreende sobre as alterações na legislação tributária.

“Para o próximo ano, a proposta traz como novidade recursos de mais de R$4 milhões, provenientes do leilão do Pré-Sal da Petrobras”, contou Rubério.

Logo no início da sessão, emenda apresentada pelo vereador Agnaldo Silva foi acatada pela grande maioria dos parlamentares. A matéria modifica termos do anexo V – Metas e Prioridades 2021, programa 7 – Comunicação Social, reduzindo o valor de R$ 2,5 milhões destacados para a pasta para serem acrescidos ao programa 237 – Estradas Municipais. A proposta do parlamentar pretende que tal quantia seja utilizada na reforma de estradas rurais no município.

O Poder Executivo, que esteve representado no plenário pelo secretário da Fazenda Jorge Macedo, ressalta no projeto que para o exercício 2021 todas as áreas estão contempladas como prioritárias, não obstante os resultados da arrecadação da receita sejam determinantes para a execução de todos os programas elencados no Plano Plurianual. Entretanto, a administração municipal demonstrou certa cautela financeira diante do presente cenário brasileiro.

“Em face do atual contexto de elevada incerteza, decorrente da pandemia do novo coronavírus, apresentamos uma análise conservadora, tendo em vista à extensão e o alcance da pandemia no que se refere ao impacto sobre a atividade econômica”. A previsão de recursos apresentados no ano passado para 2020 ficou na ordem de R$1.479.760.099,90, uma diferença de pouco mais de R$72 milhões se comparada com o valor calculado para 2021.