Prefeitura determina que empresa de limpeza suspenda as subcontratações

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Procurador-geral do município alega que a PMU não foi consultada quanto à subcontratação das empresas pela concessionária

Após investigação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, a Prefeitura notificou empresa responsável pela limpeza urbana determinando a suspensão imediata de subcontratações de terceiros para executar serviços de capina e varrição. Pelo documento, a ordem é que a Lara Central de Tratamento de Resíduos assuma por conta própria todas as atividades previstas no contrato.

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Na notificação, o procurador-geral do município, Paulo Eduardo Salge, manifesta que o contrato celebrado condiciona a possibilidade de terceirização à “aprovação e anuência prévias por parte da municipalidade” e alega que a Prefeitura não foi consultada sobre a questão. Segundo o documento assinado por Salge, poderia haver indicativos de possíveis vícios nas subcontratações e a situação é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual.

Entretanto, o procurador defende que o processo de terceirização não passou pelo crivo da Prefeitura. "O fato imputado não teve anuência da Administração e, portanto, se ocorreu, foi sem o necessário exame prévio e de legalidade por parte do município", continua o texto. A notificação dá prazo de 10 dias à Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos para apresentar defesa à Prefeitura quanto à terceirização não autorizada de parte das atividades previstas no contrato.

Além de notificar a empresa, a Controladoria Geral do Município recomendou uma apuração própria para verificar as práticas administrativas adotadas durante a operacionalização do contrato com a empresa. De acordo com o controller Carlos Bracarense, será contratada uma auditoria externa independente para realizar o trabalho e averiguar a parte operacional diante de imputações de supostas irregularidades.