Reabertura do comércio: Procurador afirma que município está à disposição para acordo com o MPF

Prefeitura afirma estar à disposição para entrar em acordo com Ministério Público Federal para resolver impasse sobre reabertura do comércio na cidade, mas não estaria havendo abertura do Judiciário para discutir os termos. A informação é do procurador geral do Município, Paulo Salge, que falou sobre o assunto em entrevista à Rádio JM nesta quarta-feira (3).

Salge afirma que já fez contato com os representantes do MPF para fechar um acordo e extinguir o processo judicial que barra a retomada da atividade econômica em Uberaba. No entanto, o posicionamento dos procuradores é que o município deve cumprir as exigências da decisão da Justiça Federal.

De acordo com o advogado, a proposta feita não pode ser considerada um acordo. "O ajuste que o Ministério Público tenciona em fazer é que o município cumpra a decisão. Isso não é acordo. Acordo é concessão mútua entre as partes e renúncia em busca de um objetivo comum", declara.

Para o procurador geral do Município, o MPF é quem está travando a possibilidade de resolver o imbróglio e encerrar a ação judicial. "Não aceitamos, com todo o respeito, que se transponha ao município essa responsabilidade de não seguimento do acordo. Sempre estivemos e ainda estamos prontos a uma composição amigável. Isso está sinalizado em todas as nossas manifestações no processo. Tudo que queremos é a resolução do problema ", posiciona.

Salge ainda manifestou que o Judiciário estaria praticando uma "ingerência indevida" ao determinar como serão as medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Segundo ele, trata-se de uma questão estritamente sanitária e de competência exclusiva do gestor municipal. "É uma situação de Saúde Pública. Essa ação judicial nem precisaria ter nascido", argumenta.

O imbróglio sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Uberaba começou em abril, devido a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que contestou a liberação para reabertura de lojas. A Prefeitura conseguiu validar a decisão para o funcionamento das lojas, mas mantendo as restrições de acesso ao interior e uso de máscaras.

Porém, em seguida, a Prefeitura começou a discutir a possibilidade para a retomada gradual de outros setores econômicos e até publicou novo decreto que permitia a entrada de clientes no interior de lojas e a volta do funcionamento de shopping centers, mas o juiz federal Élcio Arruda suspendeu o decreto recém-publicado e ordenou que fossem restabelecidas as regras anteriores com o uso de barreiras físicas na entrada de lojas e o impedimento de abertura dos centros comerciais .