Estado paga Saúde e Segurança dia 15; os demais setores não têm data

Apenas servidores estaduais da área da Saúde e da Segurança Pública têm previsão para receber salários este mês. Em audiência ontem na Assembleia Legislativa de Minas, o secretário-geral da Governadoria do Estado, Mateus Simões (Novo), informou aos parlamentares que o pagamento do grupo está programado para dia 15 de junho, mas não há perspectiva quanto ao restante do funcionalismo.

De acordo com o secretário-geral, a pandemia de Covid-19 não só anulou o que o Estado arrecadou a mais nos três primeiros meses de 2020, mas também tem causado uma perda real de arrecadação. “Ficará R$3 bilhões abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado”, afirmou. Simões enfatizou que há uma sequência de prioridades estabelecidas pelo governador nesse context recursos para enfrentar o coronavírus, em primeiro lugar; seguido do pagamento de servidores da Saúde e da Segurança Pública, que estão na linha de frente do combate à pandemia; e, só depois, pagamento dos outros servidores do Executivo e repasses constitucionais a outros poderes.

Para concluir os outros pagamentos e repasses, o secretário-geral afirma que é necessário cerca de R$1 bilhão. Ele relatou que isso só será possível com receita extraordinária e acrescentou que a primeira parcela da ajuda federal, caso ocorra neste mês, poderá minimizar a situação, mas ainda faltarão mais de R$200 milhões. Ainda de acordo com Simões, o Estado já contingenciou 49% de todo o custeio, estando com um funcionamento mínimo. “Isso tudo nos mostra o desafio do fluxo de caixa para este mês e os seguintes”, afirmou. Ele concluiu que a situação exigirá sacrifícios de todos, incluindo os outros poderes.

Na audiência, os parlamentares questionaram sobre a renegociação de empréstimos consignados para o funcionalismo, dado o contexto da pandemia. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, manifestou que o governo procurou instituições financeiras para minimizar o impacto e agora cada servidor deve procurar a instituição financeira para verificar sua situação. “Demandamos a suspensão no pagamento, a dilatação no prazo e a redução dos juros”, afirma.