Cursinho de BH é condenado por chamar Dilma de burra em anúncio

A Estratégia Concursos Ltda. Deverá pagar R$60 mil em indenização para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A empresa de cursos preparatórios on-line para concursos públicos foi condenada por usar a imagem de Dilma, sem sua autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro".

Segundo juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, a imagem de Dilma na campanha publicitária foi utilizada de forma ofensiva à honra da política. A decisão foi tomada no dia 18 de maio e divulgada pelo portal jurídico Conjur nesta semana. "Não resta dúvida que o direito à liberdade de expressão e à livre manifestação não é absoluto e nem é amparado o seu exercício abusivo", escreveu Mansur.

Em sua defesa, a empresa afirma que o objetivo da peça era estimular os estudos e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas".

A juíza, no entanto, pontuou que a liberdade de expressão não é "absoluta" em relação à honra das pessoas, especialmente quando se visa lucrar com publicidade. "Ademais, a pessoa pública e, por isso, mais suscetível a críticas e a maior exposição de sua intimidade, não tem retirada a proteção a sua dignidade e, pois, anulada a proteção à sua imagem como instrumento de proteção à sua honra", acrescentou a juíza.

A defesa da ex-presidenta ajuizou uma ação para que a empresa fosse condenada a indenizá-la em R$ 150 mil por dano moral, R$ 150 mil por dano à sua imagem e que se retratasse em todos os meios onde a propaganda foi veiculada.Diante do exposto, a Justiça concluiu que houve violação do direito da imagem e da honra, devendo haver reparação. No entanto, após análise, a juíza entendeu que o valor de R$ 60 mil é suficiente para compensar a vítima pelos danos causados.