Prefeitura emite nota oficial rebatendo decisão da Justiça Federal

A pedido do Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba adiantou nota oficial sobre a suspensão do decreto municipal 5555/20, enviada há poucos minutos (confira a nota na íntegra abaixo). A administração municipal lamenta que a decisão tenha suspendido não só a reabertura do comércio, que impulsionaria o reaquecimento do comércio em Uberaba, mas também as demais medidas – mais rígidas – para a contenção ao coronavírus.

A nota pontua que as medidas incluíam uso obrigatório de máscara, controle de acesso em estabelecimentos (barreira sanitária), Termo de Responsabilidade Sanitária (Alvará Covid-19), atendimento a doentes crônicos, aferição de temperatura e sanitização. Dessa forma, analisa a Prefeitura, a decisão do juiz federal Élcio Arruda confere à Justiça Federal a responsabilidade das consequências a que a retomada do decreto anterior ocasiona. “Relaxamento das medidas de controle ao coronavírus, aumento no desemprego na cidade, dificultar a vida financeira dos empresários, ampliação da vulnerabilidade social e sobrecarga ainda maior à segurança pública”, elenca, opinando que fica constatado evidente retrocesso.

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Decisão judicial penaliza o comércio em Uberaba

“Nas ações da Prefeitura sempre prevaleceu o cuidado à vida, em todos os seus aspectos. Diferentemente de muitos municípios, a Prefeitura de Uberaba fez e apresentou diversos estudos, cuja profundidade técnica e científica é referência. Com alto nível de profissionalismo, com carreiras reconhecidas, os membros do Comitê Técnico Científico já colocaram à disposição do Judiciário inúmeras informações e dados, inclusive disponibilizando estas informações técnicas à comunidade por meio do portal Saúde Ativa”, relata a nota oficial da PMU, que mostra também o “interesse em ter conhecimento sobre os profissionais que subsidiam as referências técnicas e científicas que embasam a tomada de decisão judicial e seus questionamentos.

A nota emitida pela PMU ainda traz comparativo com outras cidades no combate à Covid-19. “Outras cidades com situação tecnicamente desfavorável em relação a Uberaba e com taxas de ocupação de leitos para Covid-19 em 80% estão flexibilizando a partir desta semana várias atividades econômicas. Uberaba possui ocupação abaixo de 20%, o que demonstra que todas as medidas responsáveis adotadas pela Prefeitura estão coerentes”.

Por fim, a administração municipal informa que recursos em instâncias superiores do Judiciário estão em andamento para resolver todas as questões judiciais.