Prefeitura decreta calamidade pública em Uberaba

Com projeção de queda em torno de 20% na arrecadação municipal, Prefeitura segue caminho adotado pelo Estado e decreta situação de calamidade pública em Uberaba. A medida terá validade até 31 de dezembro e deverá dar respaldo ao município para o fechamento das contas no fim do mandato do prefeito Paulo Piau (MDB) este ano.

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No decreto, o governo municipal posiciona que os relatos da Secretaria Municipal da Fazenda apontam que as ações emergenciais tomadas devido à pandemia de coronavírus e a redução da atividade econômica podem comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, assim como as metas de arrecadação de tributos.

Até então, Uberaba havia declarado apenas situação de emergência na cidade. Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, pela legislação, a diferença agora com o estado de calamidade pública é que o município manifesta não ter condições de resolver o problema por conta própria e precisa da ajuda do governo federal. Assim, Uberaba fica apta a receber recursos, kits de saúde emergenciais e até reforço de Defesa Civil Militar, se necessário.

No entanto, para o suporte federal, ainda é necessário o reconhecimento da União quanto ao decreto feito pela autoridade municipal. A partir daí, o governo federal também define o montante de recursos que destinará ao ente afetado.

Além disso, o decreto publicado pela Prefeitura ontem autoriza o município a requerer bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas para o uso no enfrentamento da crise causada pelo COVID-19, mas garante o pagamento posterior de indenização justa ao proprietário.

O decreto ainda dispensa o município de realizar licitações para compra de materiais ou realização de obras necessárias ao atendimento da situação de calamidade.