Ipserv acumula pendência de R$ 8,1 milhões em recolhimento do Imposto de Renda e consignações

Ipserv acumula pendência de R$ 8,1 milhões em recolhimento do Imposto de Renda e outras consignações que deveriam ter sido feitas no holerite de servidores ativos do instituto e aposentados. No entanto, R$ 6,3 milhões são referentes a valores não repassados pela Prefeitura ao Ipserv ao longo de 2018 e 2019.

A denúncia sobre a inadimplência foi feita pelo conselho administrativo do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). De acordo com o conselheiro Moacir Félix Sobrinho, o problema ocorreu nos repasses mensais feitos ao instituto para o custeio de parte da folha de pagamento das aposentadorias, estabelecido na revisão do plano de custeio feita em 2009.

Na época, foi diminuída a alíquota de contribuição previdenciária patronal, mas definido que a Prefeitura assumiria o pagamento de 100% dos benefícios do grupo de aposentados admitidos até 31 de dezembro de 1995.

Entretanto, Félix esclarece que ao longo de 2018 e 2019 a Prefeitura repassou ao instituto o valor líquido dos vencimentos, já descontando o referente ao Imposto de Renda retido em folha e outros valores. Com isso, R$ 6,3 milhões que seriam do imposto retido deixaram de entrar no caixa do instituto.

O conselheiro posiciona que, no final, o Ipserv deveria transferir essa quantia de R$ 6 milhões de volta à Prefeitura e o valor seria contabilizado entre as receitas do município, mas isso nunca aconteceu porque o instituto não recebeu a verba.

Embora o fluxo seja uma formalidade técnica e administrativa, o conselheiro explica que o descumprimento gerou prejuízos para outras partes. “Como o instituto não repassou de volta o montante que seria referente ao imposto retido em folha para a Prefeitura, a verba não foi contabilizada entre as receitas do município e não integrou a base de cálculos da Receita Federal para o Pasep, nem da projeção do duodécimo da Câmara Municipal nos últimos dois anos. Ou seja, receberam a menos em 2018 e 2019”, salienta.

Os conselheiro administrativo já manifestou que a prática se trata de uma irregularidade administrativa e ameaça tomar providências se a situação não for regularizada pela Prefeitura até a próxima reunião mensal. Caso o problema não seja resolvido, a situação será denunciada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal.

Além dos valores do imposto de renda, o conselheiro informa que a Prefeitura teria ainda outros R$ 1,4 milhão em pendências financeiras com o Ipserv no período. Desta forma, o instituto totaliza um crédito total de R$ 7,7 milhões a receber da administração municipal.

Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, o diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior, posicionou, em nota, que a regularização das pendências será feita após um encontro de contas entre as partes e não será necessário desembolso. Segundo ele, o processo será finalizado em breve, assim que os valores forem ratificados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Empréstimos consignados - A reportagem do Jornal da Manhã questionou se a inadimplência de R$ 8 milhões denunciada pelo conselho administrativo também inclui valores de empréstimos consignados descontados em folha e que não teriam sido repassados devidamente para instituições bancárias.

Pelas informações do conselho, haveria R$ 1,7 milhões em pendências do instituto com empréstimos consignados junto à Caixa Econômica e parcelas de seguro de vida.

No entanto, o diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior assegurou que o instituto está em dia junto aos bancos com as parcelas de empréstimos consignados descontados em folha dos aposentados.