Prefeitura suspende licitação da PPP para construção de usina fotovoltaica

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Edital prevê a implantação de estrutura de geração de energia solar para suprir a demanda do Centro Administrativo e demais prédios do poder público municipal

Processo licitatório referente à PPP (Parceria Público-Privada) para construção da usina fotovoltaica foi suspenso pela Prefeitura. A concorrência estava prevista para ser aberta ontem, mas foi paralisada no início da semana e ainda não há previsão para a retomada.

A suspensão foi comunicada por meio de aviso no Porta-Voz. No texto, o governo municipal apenas declara que a medida foi tomada por necessidade de adequações ao edital, mas não especifica se a revisão será feita por questionamentos de empresas.

A reportagem do Jornal da Manhã também solicitou informações à assessoria de imprensa da Prefeitura para verificar se o processo teria sido paralisado por determinação judicial, como aconteceu diversas vezes em relação à PPP da iluminação pública. Entretanto, até o fechamento desta edição, não houve resposta da administração municipal.

O edital da PPP para construção de usina fotovoltaica prevê a implantação de estrutura de geração de energia solar para suprir a demanda do Centro Administrativo e demais prédios do poder público municipal. O projeto prevê três usinas fotovoltaicas que somarão 15 megas de produção para o fornecimento de energia exclusivamente à administração municipal.

De acordo com o edital, o valor total estimado para a concessão do objeto é de R$218,4 milhões pelo período de 26 anos. O montante corresponde à soma de todas as contraprestações mensais estimadas ao longo do prazo da concessão e representa R$728.154,85 por mês. 

Pelos critérios da PPP, o vencedor do certame será a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor mensal para prestar o serviço à Prefeitura. A expectativa é pagar, no mínimo, 10% mais barato do que o gasto atual da PMU com eletricidade. O concessionário fará todo o investimento para implantação da estrutura, que será revertida ao município ao fim do prazo do contrato.