Entidades buscam apoio de vereadores para destinar cessão onerosa ao Ipserv

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) e Associação dos Aposentados, Pensionistas e Inativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) realizam nesta quinta-feira (20) reunião com vereadores da Câmara Municipal de Uberaba para tratar da destinação dos recursos da cessão onerosa do pré-sal para o Ipserv. 

Os sindicalistas buscam apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto que irá incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No total são R$4,2 milhões recebidos pelo município por conta da distribuição do valor arrecadado com os leilões de volumes excedentes do petróleo. No entanto, os recursos precisam ser incluídos na LOA como créditos adicionais para a devida aplicação. Para isso é necessária aprovação de projeto de lei – que deve chegar nos próximos dia à Casa para ser levado à pauta de votação.

É com esse objetivo que as duas entidades buscam o apoio dos vereadores. “É uma tentativa de garantir que estes recursos sejam destinados ao pagamento da dívida com o Ipserv”, diz o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. Segundo ele, a dívida da PMU com o Instituto de Previdência gira em torno de R$32 milhões, e estes valores podem contribuir para a sua amortização. A discussão acontece às 8h30 na Sala da Presidência, no Paço Municipal. 

Vale lembrar que representação neste sentido também foi feita junto ao Ministério Público. O SSPMU e a Associação denunciaram atrasos em repasses do Ipserv e pediram a intervenção do órgão para garantir a aplicação dos recursos do leilão de excedentes para acertar as pendências com o Ipserv.