Projeto que garante intermitência dos semáforos durante a madrugada tem votação adiada na CMU

Votação de proposta feita pelo vereador Alan Carlos da Silva (Patri) precisou ser adiada a Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar apresentado por ele pretende estipular um horário para que todos os semáforos da cidade sejam colocados intermitentes.

Porém o líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), levantou a questão sobre a dificuldade técnica de implementar a mudança em alguns cruzamentos da cidade, considerados mais perigosos e com maior risco de acidentes. O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi pela constitucionalidade do projeto, pois existe jurisprudência, inclusive de projeto apresentado pela Câmara de Belo Horizonte, que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Inicialmente o projeto propunha a intermitência dos semáforos entre as 23 horas e as 5h30. Uma emenda apresentada pelo vereador Cleomar Barbeirinho (PHS) sugeriu que o horário seja entre as 23h30 e 5 horas, proposta que foi aceita pelo autor do projeto.

Uma segunda emenda, também de autoria de Barbeirinho, acabou sendo recusada. Ele queria a garantia de que nenhum motorista fosse multado por avançar o sinal vermelho no horário estipulado, o que levantou preocupação de outros parlamentares.

Ao ser informado de que a emenda era inconstitucional, Barbeirinho retirou a mesma. O procurador Diógenes Sene explicou que o sinal vermelho é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, sendo assim, a legislação municipal não pode se sobrepor a federal. “É uma competência exclusiva da União”, concluiu o procurador.

Porém a emenda que gerou mais polêmica foi apresentada pelo líder Rubério dos Santos. Ele explicou que o objetivo era de respeitar a questão técnica e de segurança, pois entende que em alguns cruzamentos é quase impossível colocar intermitência, mesmo durante a madrugada.

O vereador citou como exemplo o cruzamento das avenidas Santos Dumont com Leopoldino de Oliveira. “Sendo assim, caso os técnicos entendam que não é possível, que o parecer seja respeitado”, argumentou Rubério.

Alan Carlos recusou a emenda, alegando que a mesma descaracterizava o projeto, pois a prerrogativa de proibir em qualquer semáforo caberia a Prefeitura. O presidente Ismar Marão (PSD) afirmou que é bastante complexo definir a situação, pois ao mesmo tempo que entende a periculosidade de alguns semáforos funcionarem, se outros se forem desligados podem levar sérios riscos de acidentes aos motoristas. Ele sugeriu que seja realizada uma reunião para identificar quais são os pontos mais complicados da cidade.

O vereador Agnaldo Silva (PSD) pediu que o projeto fosse sobrestado, o que foi aceito pelo autor Alan Carlos, que pretende discutir mais o assunto com os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito na cidade.