Comprovação de ações com vistas ao ICMS Turismo vai até março

Municípios mineiros têm prazo até 1º de março para enviar documentação para comprovar atividades realizadas no ano de 2019 e pleitear recursos do ICMS Turismo em 2021. Uberaba já cadastrou os relatórios de ações desenvolvidas e espera manter-se habilitada para receber a verba. 

Integrante do Conselho Municipal de Turismo, Anne Roy Nóbrega, afirma que as informações já foram inseridas no sistema antes do fim do prazo e não há risco de a cidade perder os recursos do ICMS Turismo. “Não devemos continuar como destino turístico classe B, que é o máximo possível dentro das nossas características”, explica.

De acordo com Anne, a meta é conseguir ampliar a nota que embasa a repartição da verba do ICMS turístico e melhorar os repasses ao município. A conselheira ressalta que apenas R$14 mil foram recebidos ao longo de 2019, o que está abaixo do trabalho desenvolvido na cidade. Ela salienta que articulação vem sendo feita no governo de Minas para aumentar o valor, porém a questão esbarra nos problemas financeiros enfrentados pelo Estado.

Na última avaliação do ICMS Turismo, Uberaba continuou habilitada como cidade tipo B para receber os recursos em 2020, porém houve uma leve retração no índice de participação. Uberaba ficou com 0,2008, contra 0,2284 da edição anterior. 

A diretoria de Turismo da Prefeitura justificou que a diferença se deve apenas ao número maior de municípios habilitados em 2019 para receber o ICMS Turismo. Em 2018, 296 cidades foram consideradas aptas para ter acesso aos recursos e o total pulou para 343 municípios, o que causou o pequeno impacto na divisão do bolo da receita. 

Desde 2010, Uberaba tentava atender aos critérios para habilitação junto ao governo mineiro para solicitar o repasse do ICMS Turismo. Após várias tentativas, a cidade conseguiu autorização para receber a verba a partir de 2019.