Distorção na lei das carreiras da Fundação é corrigida em plenário

Rodrigo Garcia

Ernani Neri, presidente-adjunto da Fundação Cultural, acompanhou a votação ontem em plenário

Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara Municipal pelo Executivo corrigiu distorção na lei que instituiu as Carreiras do Grupo de Atividades Histórico-Artístico-Culturais da Fundação Cultural de Uberaba (FCU). Na matéria aprovada anteriormente constava que a avaliação dos servidores deveria ser feita por lei complementar, quando na verdade deve ser realizada por meio de decreto. 

O presidente-adjunto da FCU, Ernani Neri, acompanhou a votação. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), confirmou que na Prefeitura a avaliação de desempenho do servidor é feita por decreto, por isso a necessidade de alterar a lei. O projeto foi aprovado sem nem um voto contrário.

Revogação. A pedido da própria instituição, a Câmara Municipal revogou a lei que declarou de utilidade pública o Instituto Daniel Franco. A lei havia sido aprovada em 2003. O pedido foi apresentado em projeto de iniciativa do vereador Kaká Carneiro (PL). Segundo ele, atendeu a um pedido do próprio Daniel Franco, em caráter de urgência e por solicitação do Ministério da Justiça. A alteração vai permitir que o instituto se qualifique como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), nos moldes do artigo 18, da Lei 9.790/1999.