Tribunal de Contas recusa pedido para paralisar operação de créditos do nióbio

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José Alves Viana, conselheiro relator do processo, do TCE, negou o pedido do Ministério Público de Contas

Tribunal de Contas do Estado recusou pedido para paralisar operação dos créditos do nióbio. O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais entrou com uma medida cautelar esta semana para tentar suspender a transação, mas ontem o conselheiro relator do processo, José Alves Viana, negou a solicitação. Em nota, o Tribunal de Contas informou que o governo do Estado já foi notificado sobre o despacho que permite a continuidade das negociações referentes à antecipação dos royalties do nióbio. 

O pedido de suspensão foi feito pelas procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte. O principal argumento era que o Estado não tem informações suficientes para calcular adequadamente o valor do direito sobre os recebíveis do nióbio até 2032. Assim, o ativo poderia ser vendido por um montante inferior ao que realmente vale, o que lesaria o interesse público e causaria danos ao erário.

No despacho, o conselheiro José Alves Viana indeferiu o pedido do Ministério Público de Contas, mas determinou que o governo de Minas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) encaminhem uma série de informações ao TCE com relação ao negócio. Hoje a decisão do conselheiro deve ser aprovada em uma reunião no plenário do TCE. 

Com isso, o leilão dos royalties do nióbio poderá seguir os trâmites normais, basta apenas que o governo marque a data na Bolsa de Valores. A operação pode injetar R$5 bilhões no caixa estadual para garantir o pagamento integral do 13º do funcionalismo público e acabar com o escalonamento dos salários pelos próximos seis meses.