Uberaba será piloto em projeto de reparação de crimes ambientais

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Uberaba será uma das primeiras cidades a aplicar o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, formalizado na segunda-feira (4) pelo governo de Minas Gerais, conforme antecipou o jornalista Wellington Cardoso na coluna Falando Sério. O programa permite transformar até 50% do valor arrecadado em multas ambientais simples em projetos de recuperação do meio ambiente. Os infratores reincidentes, cujo crime ambiental resultou em morte ou em casos em que houver flagrante de métodos cruéis para abate ou captura de animais não serão beneficiados pelo programa.

O programa permite que metade dos valores das multas impostas a infratores permitirão financiar algum projeto de reparação ambiental, como recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa, proteção e manejo de espécies da fauna e flora ou conservação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Será possível, ainda, a negociação de até 30% de desconto no valor da multa.

Em Uberaba, foram lavradas 158 infrações ambientais acima de R$15 mil nos últimos cinco anos. Essas multas somam R$7.607.578, dos quais foram quitados apenas R$236,1 mil; R$3,8 milhões ainda podem ser usados conforme dispõe o Programa de Recuperação.

O governador Romeu Zema (Novo) defende que a medida trará mais eficácia e rapidez para a recuperação de áreas desmatadas. “O Estado não precisa passar a mão na cabeça de ninguém, mas só de reduzir esses obstáculos ele já faz bastante”, declarou.

Germano Vieira, secretário do Meio Ambiente, explicou que o dinheiro será recolhido diretamente para uma conta tutelada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo ele, os projetos serão avaliados por um chamamento público.

“Teremos redução dos processos administrativos de autos de infração e aumento da arrecadação devido ao incentivo. Essas multas saem direto para ação de recuperação do meio ambiente. Nesse primeiro momento, para que monitoremos bem os resultados, o programa vale para autos de infração de fauna e aqueles acima de R$ 15 mil. Já há acordo com os municípios de Uberaba e Belo Horizonte”, explicou