Tribunal anula processo contra Clésio Andrade no caso do mensalão mineiro

Por unanimidade, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (MDB). Ele é acusado de participar de desvio de verbas para beneficiar a candidatura à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998. Ele concorria como vice e afirmou ter feito campanha paralela investindo R$3 milhões não declarados. O caso ficou conhecido como mensalão mineiro. 

Com esta decisão, o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas. Na ocasião, Clésio foi condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão. Ele cumpre pena desde maio de 2018. A decisão é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em março deste ano, que considerou a Justiça Eleitoral o foro responsável por processar e julgar crimes cometidos durante processos eleitorais.

A determinação foi tomada no âmbito do julgamento de dois habeas corpus. A defesa argumentou que os fatos estão relacionados a caixa dois de campanhas eleitorais. Dessa forma, a competência para julgar é da Justiça Eleitoral, e não da 9ª Vara Criminal. O processo sobre o caso mineiro foi desmembrado e tramitou por vários anos em instâncias distintas porque Clésio tinha foro por prerrogativa de função durante o mandato parlamentar. 

A denúncia aponta que, em 1998, as estatais Bemge, Comig e Copasa apoiaram eventos esportivos por determinação da Secretaria de Comunicação do Estado. Por isso, de acordo com a sentença, o dinheiro circulou por meio de “complexas operações financeiras”.