Vereador entende que a PEC Paralela torna contratação da FGV desnecessária

A aprovação em primeiro turno da inclusão dos estados, municípios e Distrito Federal na reforma da Previdência, através da chamada "PEC Paralela", pelo Senado Federal, foi debatida no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). 

Na opinião do vereador Kaká Carneiro (PL), se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, ele entende ser desnecessária a contratação da Fundação Getulio Vargas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). Com a justificativa de buscar solução para o reequilíbrio financeiro do Ipserv, a Prefeitura de Uberaba anunciou que vai contratar a FGV para elaborar proposta de revisão do plano de custeio do instituto.

A contratação será por meio de dispensa de licitação e R$2,08 milhões devem ser pagos à fundação para elaborar um projeto de reforma previdenciária do Ipserv. Ao dispensar o processo licitatório para a contratação, a Prefeitura justificou que foram analisados detalhadamente os valores para a prestação do serviço e o preço apresentado está compatível com a realidade do mercado.

Além disso, a administração municipal posiciona que foram realizadas pesquisas e consultas curriculares que apontaram a FGV como instituição apta a atender à demanda do município. A situação financeira do Ipserv está nos holofotes desde o ano passado, quando relatório apontou que o órgão teria capacidade de cumprir com o pagamento de aposentadorias até 2025. 

Kaká se posiciona contra esta contratação, com dispensa de licitação, pelo valor de R$2 milhões. Segundo o parlamentar, com a aprovação da PEC, fica claro “ser desnecessária a contratação para que seja realizado este trabalho em Uberaba". Dentro deste contexto, a vereador diz que "não há mais motivos para seguir com a contratação, insistindo em um ato de irresponsabilidade".