Risco de o Estado não cumprir acordo pode prorrogar emergência financeira

Em vigor desde o fim de 2018, o decreto de emergência financeira pode ser prorrogado mais uma vez pela Prefeitura. A avaliação é do secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, justificando que a medida está em estudo devido ao risco de o Estado não começar a pagar as parcelas da dívida com os municípios. 

A preocupação do secretário se deve às recentes declarações do governador Romeu Zema (Novo) sobre a falta de recursos para cumprir o acordo com as prefeituras e começar a quitar o parcelamento referente aos débitos do ICMS não repassado em 2017 e 2018. A entrada da verba para viabilizar o cumprimento do compromisso viria com a aprovação de dois projetos em tramitação na Assembleia, mas a votação foi adiada para o ano que vem.

Fontes salienta que o orçamento de 2020 foi elaborado com a expectativa da entrada dos recursos do parcelamento referente ao débito do Estado. No entanto, ele avalia que o cenário atual não é bom e surgem dúvidas sobre o cumprimento do acordo.

Segundo o titular da Fazenda, a diretriz será continuar trabalhando somente com as receitas que efetivamente entrarem no caixa da Prefeitura para aguardar como será a postura do governo de Minas. "Tenho que ser otimista e acreditar que o Estado vai pagar, mas não posso contar com isso", posiciona.

Assim, o secretário afirma que pode haver a necessidade de estender o decreto que estabelece as ações de contingenciamento. "Se o Estado não pagar, talvez vamos prorrogar o decreto até o fim do ano que vem e ficar com os recursos que tivermos para fechar 2020", manifesta. 

O decreto de emergência financeira foi publicado no segundo semestre de 2018 devido à retenção de repasses do Estado à Prefeitura. A partir disso, várias ações de contenção foram tomadas, como exoneração de comissionados e corte de funções gratificadas. Em julho, parte das FGs foi retomada, o que gerou especulações de que o decreto seria revogado, o que não aconteceu.