POLÍTICA

Municípios em dia com repasses terão prioridade de leitos no HR

Por força de portaria, a liberação de vagas passa a ser feita diretamente pelo Complexo Regulador Municipal, e não mais pelo Estado

Gisele Barcelos
Publicado em 14/11/2019 às 21:11Atualizado em 18/12/2022 às 01:57
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Jairo Chagas

Iraci Neto, secretário de Saúde, diz que apenas oito municípios estão contribuindo e que, desde a abertura do hospital, houve pouco avanço nas negociações

Municípios com repasses em dia ao Hospital Regional terão prioridade em leitos da unidade a partir de agora. A decisão foi anunciada ontem pela Secretaria Municipal de Saúde, explicando que a liberação de vagas será feita diretamente pelo Complexo Regulador Municipal, e não mais pelo Estado. 

Em julho, o prefeito Paulo Piau (MDB) já havia declarado a intenção de barrar pacientes das cidades da região que não estivessem contribuindo com o custeio do Hospital Regional até o fim do ano. A promessa parece se consolidar com a medida divulgada ontem.

Uma portaria já foi publicada no Porta-Voz para instituir Uberaba como responsável integral pela regulação dos leitos do HR, seguindo os critérios de pactuação, mas assegurando prioridade de atendimento para os municípios em dia com o contrato de rateio. Além de Uberaba, as cidades em situação regular sã Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Pirajuba, Planura, Sacramento e Veríssimo.

O secretário municipal de Saúde, Iraci de Souza Neto, posiciona que Uberaba tenta viabilizar recursos para a manutenção do hospital desde a inauguração há dois anos, tanto com o governo estadual quanto com o colegiado de secretários dos 27 municípios da região.

No entanto, o titular da pasta analisa que houve pouco avanço até agora. “Infelizmente, chegamos ao final de 2019 com apenas oito municípios, incluindo Uberaba, que custeiam o hospital junto à União. Uberaba está assumindo o papel do Estado e de mais 19 municípios. São mais de R$600 mil que aportamos todo mês para manter o hospital de pé, funcionando para todos”, acrescenta.

Com isso, o secretário posiciona que é o momento de buscar medidas mais severas. “Não podemos mais consentir com essa situação e o silêncio dos municípios que têm o acesso ao serviço e não se manifestam para custear o benefício que estão tendo [...] Nunca tínhamos oferecido nenhuma barreira, mas chegou o momento de tomar atitude”, argumenta.

De acordo com Iraci, apesar do enxugamento na prestação de serviço, o hospital continuará funcionando de forma parcial. “Vamos manter o hospital com 1/3 da sua capacidade. A despesa fica mantida em R$2,200 milhões, sendo R$1,520 milhão aportados pela União, cerca de R$60 mil dos outros sete municípios da região e o restante custeado por Uberaba”, enfatiza. 

Se todos os 27 municípios da região e o Estado também já estivessem participando do custeio do HR, o secretário manifesta que seria possível dar seguimento à implantação da segunda fase de operação e aumentar o número de leitos, atingindo um total de 20 leitos de UTI e 80 leitos de enfermaria.

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