Matéria que trata do transporte de animais nos ônibus coletivos é retirada de pauta

O líder do governo na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Rubério Santos (MDB), retirou da pauta de votações da primeira reunião ordinária de novembro o Projeto de Lei (PL) 423/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal. O PL é de autoria do Executivo.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Paulo Piau (MDB) justifica que a proposição autoriza a utilização do transporte público pelos usuários acompanhados por seus animais de pequeno porte, desde que se utilizando de recipiente adequado. No texto, é lembrado que no ano de 2015 a Câmara Municipal aprovou duas leis – 12.063 e 12.064, de iniciativa da vereadora Denise Max (PL) – que tratavam do transporte de animais. E, “dentro do compromisso assumido junto à parlamentar, o Poder Executivo enviou o projeto para contemplar a matéria”.

Na mesma proposição foi incluída a possibilidade de desembarque de passageiros fora da parada regulamentar no horário noturno, a partir de 21h, ressalvadas as linhas do BRT. O projeto diz que, na impossibilidade de parada para desembarque no local solicitado pelo usuário, a parada deve se dar o mais próximo possível ao indicado. 

A Prefeitura reconhece que os veículos de transporte coletivo ainda não foram adaptados para um transporte sem restrição dos usuários e seus animais. “Por essa razão, estaremos estabelecendo normas que limitam a utilização, até que essa adaptação se torne uma regra e, assim, o transporte possa ocorrer sem qualquer restrição. É o que esperamos num futuro breve”, diz o texto do Executivo.