POLÍTICA

Aprovada em 2º turno obrigatoriedade de prestação de contas das secretarias

Essa matéria foi aprovada em primeiro turno, mas com divergência quanto à constitucionalidade

Marconi Lima
Publicado em 11/11/2019 às 22:35Atualizado em 18/12/2022 às 01:54
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Na primeira/reunião ordinária de novembro, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/19, que torna obrigatória a apresentação de relatórios detalhados das atividades das secretarias e instituições da administração indireta. 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município é de iniciativa do vereador Alan Carlos (Patri). Essa matéria foi aprovada em primeiro turno, mas com divergência quanto à constitucionalidade. Na ocasião, o projeto recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários: dos vereadores Rubério Santos (MDB) e Almir Silva (PL). A proposição também foi assinada pelos vereadores Cleomar Barbeirinho (PHS), Elias Divino (PHS), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Ismar Marão (PSD) e Thiago Mariscal (MDB).

Alan Carlos explicou que buscou espelhar o projeto nas assembleias legislativas de Minas Gerais e de São Paulo, que aplicam este sistema de transparência. Segundo ele, o objetivo é que os relatórios das atividades rotineiras sejam enviados a cada quatro meses e que os secretários compareçam ao Legislativo uma vez ao ano, com as visitas coordenadas pelos presidentes das comissões da Casa. 

O texto prevê que o prazo deverá ser cumprido com o envio do relatório do desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela secretaria, sob pena de responsabilidade no caso de atraso superior a 30 dias do término do quadrimestre.

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