POLÍTICA

Câmara derruba vetos do Executivo a projetos do vereador Thiago Mariscal

A Câmara de Uberaba derrubou dois vetos parciais do prefeito Paulo Piau a projetos do vereador Thiago Mariscal

Marconi Lima
Publicado em 11/11/2019 às 22:32Atualizado em 18/12/2022 às 01:54
Compartilhar

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) derrubou dois vetos parciais do prefeito Paulo Piau (MDB) a projetos do vereador Thiago Mariscal (MDB). A votação ocorreu ontem, na primeira reunião ordinária de novembro. 

A primeira matéria apreciada pelos parlamentares foi o veto parcial à Proposição de Lei 13.137/2019, que dá nova redação à Lei Municipal 12.054/14, que torna obrigatória a divulgação da relação de pacientes do município de Uberaba e contém outras disposições.

O Executivo justificou que foi levado a propor veto parcial por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse púbico. De acordo com o texto enviado ao Legislativo, “torna-se importante o investimento de significativa estrutura financeira e técnico-operacional para poder permitir que haja divulgação de maneira responsável e adequada”.

Logo depois foi derrubado o veto parcial à Proposição de Lei 13.136/2019, que dispõe sobre a publicação no Portal da Transparência de dados relativos aos cemitérios públicos do município.

Para o Executivo, um dos dispositivos do projeto incorre em ilegalidade, uma vez que o Código Tributário Nacional veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações econômicas e financeiras dos sujeitos passivo ou de terceiros. 

Os últimos sete vetos do Executivo a projetos de vereadores foram todos derrubados pelos parlamentares.

Assuntos Relacionados
Compartilhar
Logotipo JM Magazine
Logotipo JM Online
Logotipo JM Online
Logotipo JM Rádio
Logotipo Editoria & Gráfica Vitória
JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por