Acordo prevê votação do projeto que viabiliza 13º para servidores mineiros

Acordo entre representantes da oposição e da base aliada na Assembleia Legislativa garantirá votação até 18 de dezembro do projeto que autoriza a antecipação de royalties a receber pela exploração do nióbio. A medida é a aposta do governo para viabilizar o pagamento do 13º salário ao funcionalismo estadual.

No anúncio feito ontem, deputados da ala oposicionista se comprometeram a não obstruir as votações. O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), manifestou que o projeto deverá ser analisado na próxima semana nas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira para depois já ser apresentado em plenário e votado antes do recesso parlamentar a partir de 19 de dezembro.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB), o entendimento entre os blocos permitirá o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público estadual ainda este ano.  

Questionado se o prazo não ficaria muito apertado para o pagamento no dia 21 de dezembro como divulgou o Estado, o parlamentar afirmou que a garantia do crédito dos royalties do nióbio permitirá que o governo use recursos em caixa para pagar os servidores na data prevista. “O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento (do 13º salário), aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembro, ele poderá usar esse recurso”, manifesta.

Como parte do acordo, pautas consideradas polêmicas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo), como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal, só devem ser debatidas na Assembleia em 2020.