Em mensagem nas redes sociais, o prefeito Paulo Piau (MDB) repudiou a decisão do STF contra a prisão de condenados julgados em segunda instância
Em mensagem nas redes sociais, o prefeito Paulo Piau (MDB) repudiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão de condenados julgados em segunda instância. O entendimento da Corte já repercutiu na semana passada e levou à soltura tanto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do ex-governador Eduardo Azeredo.
Na postagem, Piau argumenta que o posicionamento do STF pode ter o respaldo da Constituição Federal, mas lamentou que a Corte tenha tomado uma decisão que favorece a impunidade. “O STF, com todo o respaldo da Constituição, poderia ter feito um gesto esperado por toda a sociedade brasileira de bem e seguido rumo à diminuição da impunidade, principal causa que estimula o crime”, afirma no texto.
Em sessão na semana passada, a corte do Supremo decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. O entendimento da maioria dos ministros é que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Nesse caso, a prisão em segunda instância, segundo o STF, fere a presunção de inocência.