Prestação de contas de secretarias à CMU vai a plenário nesta segunda-feira

Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Alan Carlos disse que emenda à Lei Orgânica dará mais transparência à administração e fará com que secretários possam comparecer mais à Câmara

Na primeira reunião ordinária de novembro, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vai apreciar, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/19, que torna obrigatória a apresentação de relatórios detalhados das atividades das secretarias e entidades da administração indireta. 

Esse é um dos sete projetos previstos para passarem pelo crivo dos vereadores. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município é de autoria do vereador Alana Carlos (Patri). Essa matéria foi aprovada em primeiro turno, mas com divergência quanto à constitucionalidade. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Ruberio Santos (MDB) e Almir Silva (PL). 

A proposição também foi assinada pelos vereadores Cleomar Barbeirinho (PHS), Elias Divino (PHS), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Ismar Marão (PSD) e Thiago Mariscal (MDB). 

Alan Carlos explicou que buscou espelhar o projeto nas assembleias legislativas de Minas Gerais e de São Paulo, que aplicam este sistema de transparência. Segundo ele, o objetivo é que os relatórios das atividades rotineiras sejam enviados a cada quatro meses e que os secretários compareçam no Legislativo uma vez ao ano, com as visitas coordenadas pelos presidentes das comissões da Casa. 

O texto prevê que o prazo deverá ser cumprido, com o envio do relatório do desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela secretaria, sob pena de responsabilidade, no caso de atraso superior a 30 dias do término do quadrimestre.