Abertura de crédito de R$ 49 milhões inclui empréstimo à Lei Orçamentária

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 250/2019, que prevê autorização para o chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programado do Município. 

De acordo com a justificativa da proposição, o projeto atende solicitação da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$49 milhões. A suplementação está relacionada às dotações orçamentárias vinculadas à operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Ainda segundo a mensagem do Executivo enviada à CMU, a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras terá um montante de R$23,2 milhões para investimentos em urbanismo, infraestrutura urbana, vias públicas e integração urbana, recapeamento, obras e instalações.

Um outro pacote de obras terá R$13 milhões, incluindo aí edificações públicas, construção e ampliação de edificações públicas. Tem ainda R$1,5 milhão para mais um pacote de obras, com a inclusão de equipamentos e material permanente. 

Serão destinados R$10,5 milhões para Unidade Gestora de Projetos (UGP), saneamento, saneamento básico urbano, preservação e responsabilidade ambiental e drenagem urbana. O conjunto de obras prevê um investimento total de R$48,2 milhões. Para a Secretaria Municipal de Planejamento serão destinados R$800 mil.