Projeto que determina o envio de relatório de atividades de secretários é apreciado hoje na Câmara

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprecia hoje (21) durante a terceira reunião ordinária de outubro o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2019, que trata da apresentação de relatório detalhado das atividades das secretarias e das entidades da administração indireta.

A matéria, que é de autoria do vereador Alan Carlos (Patri), é assinada também por Cleomar Barbeirinho (PHS), Elias Divino (PHS), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Ismar Marão (PSD) e Thiago Mariscal (MDB). Para aprovação são necessários dez votos.

De acordo com a proposição, os secretários municipais e os dirigentes das entidades da administração indireta deverão enviar quadrimestralmente à Câmara Municipal relatório das atividades desenvolvidas pela Secretaria, sob pena de responsabilidade no caso de atraso superior a 30 dias do término do quadrimestre.

O texto diz ainda que, anualmente, os secretários municipais e os dirigentes das entidades da administração indireta deverão comparecer à CMU para a apresentação de relatório detalhado das atividades realizadas pela secretaria, sendo as Comissões temáticas do Poder Legislativo responsáveis pela realização da reunião de apresentação do referido relatório sob pena de responsabilidade no caso de não comparecimento até o término do primeiro quadrimestre de cada sessão legislativa.

“O objetivo da proposição é aperfeiçoar a regra da convocação das autoridades, estabelecendo, sem prejuízo das convocações pontuais já previstas no texto constitucional, o dever de comparecimento quadrimestral para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior”, justificou Alan Carlos.